Integração Nacional autoriza repasse de R$ 60 milhões para o Nordeste e anuncia regras do Bolsa Estiagem

O Ministério da Integração Nacional publicou nesta quinta-feira (24/05) no Diário Oficial da União (DOU) sete portarias com medidas que irão beneficiar moradores da Região Nordeste. São R$ 60 milhões para a execução de ações de socorroeassistência às quase 4 milhões de pessoas atingidas pelas estiagem e para restabelecimento de serviços essenciais,conforme Planosde Trabalho encaminhadosà Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).

São R$ 10 milhões para cadaum dos seguintes estados:Ceará,Paraíba,Pernambuco,Rio Grande do Norte,Sergipe e Minas Gerais. A autorização para o repasse de recursos faz parte das transferências obrigatórias da União aos municípios com reconhecimento pela Sedec de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Bolsa Estiagem –O Ministério da Integração Nacional publicou também nesta quinta-feira, os critérios de elegibilidade para determinação das famílias beneficiárias do Auxílio Emergencial Financeiro. O Bolsa Estiagem é um auxílio de R$ 400 a ser pago em parcelas mensais de até R$ 80.

O pagamento do benefício será efetuado pelo Governo Federal ao beneficiário por intermédio de um agente pagador a ser definido pelo Comitê Gestor Interministerial. As informações sobre os repasses de recursos serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Os critérios para adesão das famílias são:

• Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;
• Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP;
  Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;
• Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/ 2012.

O Bolsa Estiagem é um mecanismo interministerial que conta com investimento do Ministério da Integração Nacional e apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social para reduzir as consequências da seca no Nordeste. A medida faz parte do pacote de ações anunciadas pelo governo federal no dia 23 de abril, em Aracaju (SE).

Leia na íntegra as portarias.