VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO. QUAL A DIFERENÇA?

ATENÇÃO!   O conteúdo deste post é meramente ilustrativo e contém dicas importantes de casos que necessitam do trabalho de especialistas como Engenheiros e Geólogos, assim como de casos em que se deve chamar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil .   

VISTORIA

Visita ao local realizada por um técnico especializado.
Durante a VISTORIA, o técnico procura por indícios e sintomas da ocorrência de algum fenômeno que possa prejudicar o bom desempenho das pessoas, das máquinas e equipamentos ou dos componentes da edificação.

INDÍCIO Sinal visível que pode indicar que alguma anomalia está instalada no local.

SINTOMA Sinal visível e característico de alguma patologia e que indica que a mesma pode estar instalada no local.

Desempenho das PESSOAS Um local mal iluminado, por exemplo, além de afetar a visão das pessoas, acarreta uma diminuição da sua produtividade.

Desempenho das MÁQUINAS Uma infiltração de umidade na rede elétrica do local pode alterar a voltagem da energia elétrica e ocasionar uma queda de rendimento de um motor elétrico.

INSPEÇÃOVisita ao local com o propósito de confrontar as partes com uma norma ou padrão pré-estabelecido de forma a medir o grau de conformidade. O resultado da INSPEÇÃO pode ser "CONFORME", quando todos os ítens da norma foram atendidos. O resultado pode ser "NÃO CONFORME" quando 1 ou mais ítens não foram atendidos. Dependendo do que se vai inspecionar, a inspeção será feita com o auxílio de instrumentos e aparelhos para a detecção e constatação do fenômeno e pra a medida do mesmo.

PERÍCIAVisita ao local com o propósito de descobrir a causa do problema. Quando a causa não está visível, o perito procede à remoção das partes para tornar visível a causa, isto é, ele vai descobrir a causa que estava encoberta. Essa remoção é feita com critério para não agravar o problema. A realização de uma perícia requer um prévio planejamento para se determinar quais são os procedimentos adequados para o caso estudado.

AVALIAÇÃOVisita ao local com a finalidade de colher informações que permitam a determinação do valor da coisa, um número que caracteriza o estado atual. Exemplo: Avaliar a extensão de contaminação de um líquido tóxico que vazou de um caminhão tanque que capotou na estrada. Exemplo: Avaliar o preço de um imóvel que será posto à venda.

SITUAÇÕES QUE REQUEREM UMA VISTORIA TÉCNICA:

SITUAÇÃO N⁰ 1 - DETERMINAÇÃO DA CAUSA DO PROBLEMA

Um problema só terá solução definitiva quando todas as causas forem eliminadas. A busca da causa, ou das causas, é tarefa que requer uma certa experiência não só em construção como também em projetos, manutenção predial e pesquisas de materiais e processos construtivos. Há casos de infiltrações que se arrastam por longos anos e nesse período, diversos profissionais são envolvidos em inúmeras intervenções com quebras e reformas sem que o problema fique satisfatoriamente resolvido. Uma Vistoria Técnica realizada por um perito experiente apresentará um diagnóstico preciso de todas as causas que contribuem para o problema.

Além disso, baseando-se em sua experiência como pesquisador, o perito oferecerá um amplo leque com diversos tipos de soluções, pois em edificação habitada nem sempre é possível executar as soluções habitualmente empregadas em um canteiro de obras, por causa dos traumas, prejuízos e transtornos que causam aos moradores.

SITUAÇÃO N⁰ 2 - AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DO PROBLEMA

Alguns problemas requerem mais atenção que outros. Casos de trincas, por exemplo, sempre levantam a possibilidade de quedas, desmoronamentos, acidentes e mortes. O fato de uma trinca ser "bem pequena" quase invisível não classifica o problema como "pequeno" - Mesmo sendo muito pequena, uma trinca em um elemento estrutural como pilares e vigas pode ser o único indício oferecido pelo prédio antes de cair. Um laudo pericial elaborado por um perito experiente é a peça (escrita e assinada) que fará os esclarecimentos necessários sobre a gravidade das patogenias levantadas. Caso seja constatado, pelo perito, mesmo durante a vistoria, de que a edificação oferece risco iminente, o mesmo poderá até convocar o auxílio policial para a rápida evacuação do prédio.

SITUAÇÃO N⁰ 3 - DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PROBLEMA

Pessoas físicas ou jurídicas são contratadas para a execução de serviços técnicos de construção e reformas. Fiscalizadas pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, as pessoas necessitam apresentar determinada qualificação para a execução dos serviços. Além do CREA, outros órgãos como a Prefeitura Municipal, a Engenharia Sanitária, o Corpo de Bombeiros, as concessionárias de serviços públicos e a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas desenvolvem diligências fiscalizatórias para assegurar a realização das obras dentro da boa técnica, empregando materiais, mão de obra e processos construtivos consagrados.

Mesmo com todos esses cuidados, a construção ou reforma pode resultar em problemas que além dos aspectos técnicos levantam aspectos de responsabilidade econômica e de outras ordens, criando situações de litígio.

Um Laudo Pericial elaborado por um perito de renome poderá estabelecer claramente a relação entre causa e efeito, isto é, o nexo causal apresentando quem, como e quando se cometeu algum equívoco, negligência ou falha que resultou no problema.

Na maioria das situações, basta o Laudo Pericial para as partes entrarem num acordo amigável.

Entretanto, pode ocorrer também que as partes não consigam um acordo amigável. Então o Laudo Pericial será colocado nas mãos de um Profissional de Direito para a formulação de um Processo Judicial. Relações de consumo são tratadas pela Lei do Consumidor. Outras demandas pela Justiça Cível.

Amanhã falaremos sobre laudo, parecer, mediação e arbitragem. Até lá.

Fonte: http://www.ebanataw.com.br/roberto/index.php