Brasília - O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, publicou nesta quinta-feira (30/08), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e Distrito Federal.
A ideia é agilizar a decretação por meio de formulários padronizados. Neles serão inseridos informações a respeito do desastre e a documentação necessária para a transferência obrigatória de recursos.
Acesse os formulários e leia aqui a Instrução Normativa.
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