A Prefeitura de Duque de Caxias está fornecendo a partir desta quinta-feira, 23 de agosto, certidões negativas de tributos mobiliários e imobiliários pela Internet. A medida atende à necessidade da Secretaria de Fazenda de modernizar a máquina municipal, tornando-a mais ágil no atendimento ao público. As certidões negativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) emitidas pelo Departamento de Receita terão os mesmos efeitos das certidões expedidas pela Prefeitura.
O Assessor Especial de Arrecadação Tributária, Antônio Carlos Mota Machado, disse que o contribuinte não pagará nada pelas certidões emitidas pela Internet. Para ter acesso ao serviço o interessado deve acessar o site www.duquedecaxias.rj.gov.br e clicar no link: IPTU e ISS. Antes, o contribuinte era obrigado a solicitar o documento no Departamento de Receita da Prefeitura e a entrega, por cauda dos trâmites, às vezes demorava dias. As certidões negativas terão validade de 90 dias.
Duque de Caxias foi o primeiro município da Baixada Fluminense a emitir nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. Além de simplificar a vidas dos prestadores de serviço, a NFS-e gera créditos para os clientes. Os cidadãos e empresas que solicitarem o documento pela Internet poderão utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% no pagamento do IPTU.
Texto: Paulo Gomes
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