REVEILLON, FOGOS E BALÕES, CUIDADO.

FOGOS DE ARTIFÍCIO E BALÕES

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Não permita que seus filhos adquiram fogos de artifício. Acidentes graves podem acontecer com crianças ou adultos que transportam e utilizam fogos de artifícios de forma irregular.

Nunca transporte estes artefatos nos bolsos, pois, se eles se inflamarem, você certamente será atingido.

O perigo dos fogos de artifício é indiscutível. Se uma bombinha explodir nas mãos de uma criança ou próximo de seus olhos?

Deixar caixas de fósforos e/ou isqueiros ao alcance das crianças é uma imprudência. A atração que o fogo exerce sobre as crianças pode ter conseqüências extremamente danosas.

SOLTAR BALÕES AGORA É CRIME!

Você sabia que de acordo com a nova Lei de Crimes Ambientais, Lei Nº 9.065, de fevereiro de 1998, não somente soltar balões agora é "crime", como também fabricar, vender ou transportar? A pena prevista é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O balão pode cair aceso em florestas, residências e indústrias, produzindo grandes prejuízos patrimoniais, ameaça ao nosso meio ambiente e até mesmo colocando a integridade física e a vida das pessoas em risco.

A brincadeira de alguns pode ser a tristeza de muitos. Entre os inúmeros contratempos que representam os balões podem ainda oferecer sérios riscos à aviação, principalmente, às pequenas aeronaves.

CUIDADO COM OS FOGOS

A prevenção é a melhor arma para evitar acidentes com fogos de artifícios, sendo que os maiores incidentes ocorrem com crianças que por serem de uma ingenuidade tamanha não conseguem discernir o grande perigo que estão submetidos, levadas pela emoção e beleza dos estouros dos fogos.

CONSEQÜÊNCIAS DA MÁ UTILIZAÇÃO

Deformação no corpo; Perda de membros; Queimaduras de 1º, 2º, 3º graus; Fraturas.

MEIOS PREVENTIVOS

Ao soltar fogos deverá ser usados luvas e capacete para proteção das mãos e cabelos evitando-se queimaduras. Não soltar balões, tendo em vista o perigo de incêndios em matas, postos de gasolina, acidentes aeronáuticos. Não fumar em locais que contenham fogos, como: Barracas, locais de armazenamento de fogos e em locais que apresentem combustíveis de fácil combustão, evitando explosões e conseqüentemente perdas de vidas humanas.

LEGISLAÇÃO

Conheça um pouco da portaria que proibe o uso de fogos por menores de 18 anos de idade.

A portaria n.º 05/2000, de 09 de maio de 2000, da Exma. Sra. Drª. Eliane Cardoso Costa Magalhães - Juíza de Direito Substituta da 16ª Vara Cível e Privativa da infância e da Juventude, com o seguinte teor:

RESOLVE:

Art. 1º PROIBIR a venda e a entrega para menores de 18 (dezoito) anos de idade, dos seguintes fogos:

a)   Fogos sem flechas (fogos de ar) cujas bombas contenham mais de cinco gramas de massa explosiva;

b)   b) Fogos sem flechas (fogos de ar) cujas bombas contenham mais de seis gramas de massa explosiva;

c)    c) Fogos de massa com papelão, de cores e fantasia e os de estampido, desde que contenham mais de cinqüenta centímetros de massa de tiro;

d)   d) Fogos de estampido (fogos de chão) que contenham mais de vinte centímetros de massa explosiva;

e)   e) Fogos Morteiros de qualquer calibre, desde que projetados por meio de tubos metálicos e tubos de papelão e cujas bombas contenham mais de cinqüenta centímetros de massa de tiro;

f)    Foguetinhos com ou sem bombas;

g)   g) Diabinhos malucos, buscapés e similares;

h)   h) Assobios pirotécnicos para queima no chão;

i)     i) Bombas, bombardes e similares, qualquer que seja a denominação (artigo de chão) com mais de vinte centímetros de massa explosiva e todos aqueles que são conhecidos sob os nomes de "traques", "pipocas", "espantacoio", e outros, cuja fabricação é proibida;

j)     j) Bombas de parede e bombas acondicionadas em material plástico ou metálico;

k)    k) Fogos de qualquer espécie em cuja composição tenha sido empregado dinamite, qualquer de seus similares ou fósforo branco;

l)      l) Balões em geral.

PARÁGRAFO ÚNICO - Não estão compreendidos na proibição, deste artigo, os seguintes fogos: estalos "Bebe", estalos "Trovão", estalos "Rodeio", estalos de "Salão".

SOLTAR BALÕES É CRIME

É fácil começar um incêndio: um cigarro, uma fagulha de fogueira, um balão caindo, um descuido e pronto! Uma floresta acaba virando fumaça. E todo um ecossistema é perdido!

Para que isso não aconteça, o melhor é não começar o fogo. Se ele se alastrar, ficará difícil apagá-lo. É por isso que existe a Operação Mata Fogo, um plano de prevenção e combate a incêndios florestais, implantado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Secretaria de Segurança Pública.

Essa operação mobiliza mais de 2.000 pessoas e envolve inúmeras entidades que atuam nas rodovias e nas florestas, naturais ou plantadas, de todo o Estado.

É muito importante que todos participem e colaborem com a Operação Mata Fogo.

No período de junho a outubro, quando a umidade do ar diminui, os riscos de incêndio são maiores. Redobre a atenção contra descuidos e fique atento a qualquer sinal de incêndio.

LEMBRE-SE: ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO!

E prevenir é melhor do que apagar...

Não solte balões, pois além de contribuir para incêndios é considerado crime.

Nunca jogue restos de cigarros pela janela de seu veículo pois polui o ambiente e pode dar início a um incêndio florestal.

Mantenha a divisa de sua propriedade rural aceirada, isso pode evitar que possíveis incêndios nas propriedades vizinhas passem ara a sua.

Evite soltar fogos de artifícios próximo de áreas florestais.

Os serviços de combate a incêndios florestais e de Defesa Civil precisam de voluntários, seja um, procure pelos órgãos de sua região.

Ajude o meio ambiente, comente com seus parentes, amigos e vizinhos para que não soltem balões.

Evite fazer fogueiras, se isso for extremamente necessário, procure um local mais isolado e limpo de vegetação.

Em acampamentos em geral se tiver sido feita uma fogueira, após apagá-la, remova as cinzas de maneira a ter certeza de que foi extinta.

Não faça queimadas, procure outras técnicas de limpeza do terreno.

Incêndios florestais poluem o meio ambiente, alteram o ecossistema e podem provocar acidentes rodoviários.

Antes de utilizar fogo na mata, com qualquer intenção, reflita quantas vidas serão ceifadas, preserve as matas, preserve a vida.

Ao notar um incêndio próximo da rodovia procure telefonar para uma autoridade, isso pode evitar um acidente rodoviário devido à fumaça.

A qualquer sinal de fumaça suspeita, ligue 193 ou disque Mata Fogo no 0800-113560

A pena é dura para quem mexe com fogo.

Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais.

Art.41 - Provocar incêndios em mata ou floresta.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Art.42 - Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Pena: Detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumulativamente.

Lei Federal nº 4.771, de 1965 - Código Florestal.

Art.27 - É proibido o uso de fogo nas florestas ou demais formas de vegetação. Regulamentado pelo decreto Federal nº 2.661, de julho de 1998.

• Decreto Estadual Nº 36.551 de 15/03/93
• Código Florestal - arts. 26 e 27
• Código Penal - art. 250
• Lei Federal nº 6938/81 - art. 15
• Decretos Estaduais nºs 28848/88 e 28895/88
• Resoluções 27 e 28/90
• Decreto nº 41.719/97 - art. 5º
• Decreto nº 42.056/97 - altera o Decreto nº 41.719/97
• Resolução Conjunta SMA/SAA nº 3/97 - arts. 1 e 2
• Lei nº 9605/98 - arts. 41 e 42
• Decreto nº 3179/99 - arts. 28, 29
• Lei nº 10.547 de 2/05/2000

OS TRÊS COMPONENTES DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
			Elementos chave		Exemplos
Engenharia			- Separação das fontes de calor dos combustíveis; - Redução ou eliminação dos combustíveis quanto às fontes de calor; - Proteger os combustíveis das fontes de calor para impedir o contato.		- Manutenção e isolamento; - Limpeza do terreno em volta das estruturas e das linhas do fogo; - Projeto e desenvolvimento de códigos e regulamentos de incêndios.
Educação			- Informar o público sobre as práticas de prevenção de incêndios florestais; - Mudar as atitudes e o comportamento; - Criar uma consciência de prevenção de incêndios.		- Programas escolares e de grupos cívicos; - Apresentações; - Cartazes e quadro de avisos; - Contatos de serviço público pela TV e rádio.
Legislação			- Obediência aos códigos e regulamentos de incêndios municipais, - Estaduais e federais; - Determinação das causas de incêndios; e atos de obediência às leis		- Cumprimento das leis e regulamentos de segurança contra incêndios; - Pesquisa da causa dos incêndios; - Obediência às leis e processos judiciais.

.       O grande patrimônio nacional é a nossa floresta, alvo de interesse do mercado internacional.

Vamos nos unir para preservar essa riqueza nacional prevenindo os incêndios.

Vivemos um momento de crise, com a necessidade de realizarmos o racionamento de energia em razão da falta de água.

Nos incêndios florestais o principal agente extintor é a água, portanto vamos nos unir para economizar água e energia, atuando preventivamente na redução dos incêndios e preservando o Meio Ambiente.

.Em caso de incêndio nas matas ligue: Bombeiros - Telefone 193

"Se pudesse fazer com que todos tivessem novas razões para apreciar seus deveres, seu príncipe, sua pátria, suas leis, que pudessem melhor sentir sua felicidade em cada país, em cada governo, em cada posto em que nos encontramos, acreditar-me-ia o mais feliz dos mortais”.

Se pudesse fazer com que os que comandam aumentassem seu conhecimento sobre o que devem prescrever e os que obedecem encontrassem um novo prazer em obedecer, acreditar-me-ia o mais feliz dos mortais.

Acreditar-me-ia o mais feliz dos mortais se pudesse fazer com que os homens se pudessem curar de seus preconceitos. Entendo por preconceito, não o que faz com que ignoremos certas coisas, mas o que faz com que ignoremos a nós próprios".

Montesquieu (1689, 1755)