sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Lei Maria da Penha completa seis anos, com debates em Caxias


Com o objetivo de discutir a violência doméstica e divulgar os serviços de atendimento á mulher em Duque de Caxias, a Subsecretaria de Direitos Humanos e o Departamento da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social vão promover diversas atividades durante o mês de agosto, em comemoração aos seisanos da Lei Maria da Penha. Entre as ações, haverá reuniões com lideranças sindicais, representantes da sociedade civil e do judiciário, além de representantes governamentais.
A Lei Federal número11.340/06 ganhou este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria daPenha Maia Fernandes. Ela foi casada por seis anos com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que a agredia constantemente. Em consequência de uma tentativa mal sucedida de seu marido em matá-la em 1983 devido ao seu ciúme doentio, Maria da Penha ficou paraplégica. Uma segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando o Marco Antônio a empurrou dacadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Maria da Penha lutou durante vinte anos para ver seu agressor preso. Em 1996, a Justiça considerou seu ex-marido culpado e o condenou a dez anos de cadeia. Mas os advogados dele entraram com recurso e Marco Antonio continuou em liberdade. Com a ajuda de ONGs, Mariada Penha conseguiu enviar o seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. No entanto, seu ex-marido só foi preso em 2002 e mesmo assim cumpriu apenas dois anos de reclusão.
O caso de Maria da Penha foi uma semente para o desenvolvimento de um processo na OEA que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. 
Em setembro de 2006 alei 11.340/06 finalmente a chamada Lei Maria da Penha entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menorpotencial ofensivo. Além da violência física e sexual, a lei engloba também aviolência patrimonial, o assédio moral e acaba com as penas pagas nestes casoscom cestas básicas ou multas.
Um mês cheio de atividades em defesa dos Direitos da Mulher:
Para trazer uma conscientização de que essa lei é seria e vem sendo aplicada para combater a violência contra a mulher. O Departamento da Mulher esteve em reunião nos dias 03 e 06 de agosto com o Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias e Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil para inserir no universo masculino a discussão sobre a violência doméstica. E as atividades seguirão por todo o mês de agosto.
 
No dia 22, às 10h no Complexo de Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, as comemorações terão a participação do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública com o tema “Violência Doméstica”. No mesmo dia em parceria com a Secretaria de Educação, haverá uma palestra, ás 18h, no auditório da (SME)com o tema “Quebrando silêncio e lendas: Os Direitos Humanos das Mulheres”, ministrada por Marisa Chaves, Subsecretária de Políticas para as Mulheres de São Gonçalo. 
 
No dia 24, a partir das 09h no complexo de Assistência Social, ocorrerá a primeira Edição Especial do Grupo de Reflexão do CR Mulher em Comemoração aos 06 anos da Lei Maria da Penha. 
Já no dia 29 às 09h, ainda no Complexo de Assistência Social, será realizada a segunda Edição Especial do Grupo de Reflexão do CR Mulher, em parceria com a Secretaria de Saúde. Nesse mesmo dia, o Conselho da Mulher fará, a partir das 14h, uma reunião na Casa da Mulher, mo bairro Jardim Primavera, com o segundo momento da palestra “Quebrando Silêncios e Lendas: Os Direitos Humanos das Mulheres”.
Ainda em parceria com a SME, uma palestra sobre a Lei Maria da Penhas será feira pelo Promotor César Rampazzo da Cruz, na Escola Municipal Walter Russo, na Figueira.
Durante a segunda quinzena do mês de agosto o Departamento da Mulher realizará visitas a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM/Caxias e as demais delegacias distritais do Município de Duque de Caxias e palestras nos Sindicatos dos Rodoviários, das Indústrias, da Construção Civil, Marmorista e do Mobiliário de Duque de Caxias, com o tema “Violência Doméstica”
 


Texto: Celsiane Soares e Nelson Soares
Fotos: Antonio Carlos Oliveira

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