Avaliação de metas fiscais é apresentada na Câmara Municipal

A avaliação de metas fiscais na Câmara Municipal era aberta ao públco

Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorreu nessa terça-feira, 25 de setembro, na Câmara Municipal, em reunião aberta para o público em geral, a avaliação de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2012, apresentada pelo secretário Municipal de Fazenda, Raslan Abbas. Ele falou sobre o repasse do Governo Federal para a cidade de apenas 1% do capital previsto, o aquecimento do mercado imobiliário na cidade verificado no valor arrecado no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as dificuldades que a Prefeitura enfrenta por causa da antecipação dos royalties da Reduc e do pagamento de débitos de INSS e PASEP da gestão anterior. Raslan também respondeu a perguntas do público e dos vereadores presentes.

Segundo o secretário, a arrecadação foi de 90% do valor previsto para a receita do município este ano. O atraso no repasse do capital do Governo Federal – que, para 2012, é de mais de R$ 161 milhões – acarretou no atraso das obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade. “Esperamos que isto esteja normalizado até o fim do ano”, disse Raslan. Ele destacou a alta do mercado imobiliário de Duque de Caxias, que se mantém desde o ano passado. “Isto demonstra o quando a cidade está se desenvolvendo”, comentou.

Raslan também falou sobre as altas despesas do município com a saúde. “Contando com os repasses do SUS, devemos fechar este ano em R$ 140 milhões de gastos com a saúde. Mas o mínimo necessário para resolver nossos problemas seria R$ 200 milhões”, afirmou o secretário, que ressaltou como exemplo o caso do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “Devido a sua localização, às margens da Rodovia Washington Luiz, mais de 40% dos atendimentos do Moacyr do Carmo são de moradores de outros municípios. São R$ 10 milhões por mês de custos para mantê-lo e em 2009, no ano seguinte a sua inauguração, não havia previsão no orçamento para sua manutenção. O Moacyr do Carmo deveria ser um hospital regional e com isso receber repasses da União para ajudar em sua manutenção, mas não credenciaram o hospital no Ministério da Saúde na época de sua construção e estamos batalhando há três anos para conseguir este credenciamento. Seriam R$ 3,5 milhões do Ministério para ajudar no custeio”, explicou o secretário. Questionado sobre o acordo estabelecido no ano passado em que o governo do estado se comprometeu e contribuir com R$ 2 milhões mensais durante 15 meses para a manutenção do hospital, reconhecendo seu caráter regional, Raslan lamentou. “O estado está atrasado com este repasse há meses”.

Sobre as dívidas do município decorrentes da antecipação dos royalties do petróleo e débitos do INSS e do PASEP, o secretário foi enfático. “A prefeitura nunca deveria ter adquirido dívidas como estas, como ocorreu na gestão passada, comprometendo parte do orçamento municipal, por cinco anos. E não são negociáveis. Parcelas destas dívidas são descontadas direto em nossas fontes de custeio. Isto impediu que a prefeitura pudesse investir mais no crescimento e na resolução de problemas da cidade”, concluiu Raslan.

Raslan: “A prefeitura nunca deveria ter adquirido estas dívidas"

Texto: Vinicius Marins

Fotos: Everton Barsan